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Especialistas em Direito dos Servidores Públicos

O Estado te deve.
A gente ajuda
você a cobrar.

OAB ativo +3.000 clientes atendidos Atendimento humanizado Seguro de Resp. Civil

Você dedicou anos ao serviço público. O Estado ainda pode te dever licença-prêmio não paga, revisão de aposentadoria ou gratificações esquecidas. A André Marques Pinheiro Advogados identifica, calcula e cobra — sem custo antecipado, 100% online, em todo o Brasil.

Direitos têm prazo de validade. Prescrição em 5 anos.

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Online · Atendimento Nacional Dr. André Marques Pinheiro
Dr. André Marques Pinheiro Fundador & Advogado Responsável · OAB/DF 62.517
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Seu guia na burocracia do Estado

Você serviu ao Estado.
Agora deixe a gente
trabalhar por você.

Muitos servidores deixam de receber o que é seu por direito — não por falta de razão, mas por falta de quem conheça o caminho. A André Marques Pinheiro Advogados nasceu para ser esse guia: especializados em Direito dos Servidores Públicos, sabemos exatamente onde o Estado erra e como cobrar cada centavo devido.

Atendemos em todo o Brasil com uma estrutura 100% digital e humanizada. Do primeiro contato à sentença, você acompanha tudo pelo WhatsApp — sem burocracia, sem necessidade de deslocamento, sem surpresas.

Somos um dos poucos escritórios do país com seguro de responsabilidade civil, o que significa que você tem proteção adicional concreta em todas as fases. Assumimos apenas causas em que acreditamos.

Foco exclusivo em servidores

Toda nossa atualização técnica é direcionada a quem dedicou a carreira ao Estado.

Seguro de Resp. Civil

Proteção financeira adicional ao cliente — diferencial raro no mercado jurídico.

Atendimento digital em todo o Brasil

Da consulta ao acompanhamento: tudo pelo WhatsApp, com praticidade e sem necessidade de deslocamento.

Honorários acessíveis e transparentes

Nossa estrutura de honorários é clara e objetiva. Sem surpresas nem taxas ocultas.

Dr. André Marques Pinheiro, advogado especialista em Direito dos Servidores Públicos — AMP Advogados
+3.000 clientes atendidos
Atenção

Você pode estar
perdendo dinheiro
sem saber.

Muitos servidores desconhecem direitos que acumularam ao longo da carreira. Uma análise pode revelar valores significativos que o Estado ainda te deve.

Verificar meus direitos

Licença-Prêmio acumulada

Dias de licença não usufruídos podem ser convertidos em dinheiro. A maioria dos servidores não sabe que esse direito existe.

Aposentadoria calculada a menor

Erros no cálculo do benefício são mais comuns do que se imagina — e podem significar diferenças retroativas de anos.

Gratificações não incorporadas

Adicionais e gratificações calculados incorretamente ao longo da carreira — valores que o Estado deve e nunca pagou.

Atraso na concessão da aposentadoria

Se o órgão demorou para conceder seu benefício, você tem direito a indenização pelo período de espera.

Processos

Principais ações que trabalhamos

Clique em um processo para conhecer os detalhes, quem tem direito e os benefícios possíveis.

Aposentadoria · Bahia / DF / MG

Licença-Prêmio não Usufruída

Dias de licença-prêmio acumulados ao longo da carreira podem ser convertidos em dinheiro. Um direito pouco conhecido que muitos servidores perdem por falta de informação — com retroativos e correção monetária.

Aposentadoria · Bahia / DF

Demora na Concessão da Aposentadoria

Quando o Estado ultrapassa o prazo legal para processar a aposentadoria, o servidor tem direito à indenização por cada mês de atraso — sem qualquer prejuízo ao benefício atual já concedido.

Gratificação · Militares BA

Gratificação por Condições Especiais (GCET)

Militares na reserva do Estado da Bahia têm direito ao reajuste correto da GCET. Muitos recebem valores desatualizados há anos — as diferenças acumuladas podem ser cobradas retroativamente com correção.

Previdenciário · Militares BA

Contribuição Previdenciária Indevida (RPPS)

Militares na reserva do Estado da Bahia estão tendo contribuições previdenciárias descontadas sem respaldo legal. É possível interromper o desconto e recuperar todos os valores cobrados indevidamente.

Tributário · Nacional

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados

Aposentados com doenças graves (câncer, cardiopatia, Parkinson, entre outras) têm direito à isenção total de IR garantida em lei — e podem recuperar tudo o que foi descontado desde o diagnóstico.

Salários · Distrito Federal

Exercícios Findos — Diferenças Salariais

O DF aplicou reajustes salariais sem pagar os retroativos correspondentes. Servidores do Distrito Federal têm direito a receber as diferenças acumuladas dos períodos anteriores com juros e correção.

Magistério · Bahia

Piso Salarial do Magistério

A Lei Federal do Piso do Magistério garante um salário mínimo a todos os professores da rede pública. O Estado da Bahia tem o dever de cumpri-la — professores que recebem abaixo podem cobrar as diferenças.

Financeiro · Nacional

Limitação do Consignado

Há um limite legal para o total de descontos em folha de pagamento. Quando empréstimos, seguros e associações somados ultrapassam esse limite, o servidor pode cancelar os excessos e recuperar o que foi cobrado a mais.

Financeiro · Nacional

Cancelamento de Débito Automático

Quando o cliente revoga formalmente uma autorização de débito e o banco continua descontando, há direito à suspensão judicial imediata e à devolução integral dos valores cobrados após o cancelamento.

Proteção · Clientes AMP

Golpe do Falso Advogado

Criminosos utilizam o nome e a foto do Dr. André Marques Pinheiro para solicitar pagamentos indevidos via WhatsApp. Se você foi vítima, é possível agir judicialmente para reparação dos danos materiais e morais.

Não sabe se o seu caso se enquadra em alguma dessas áreas?

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Ferramenta

Descubra seus
direitos em 3 perguntas.

Responda rapidamente e veja quais direitos podem se aplicar ao seu caso.

Qual é o seu vínculo funcional?

Civil
Militar

Qual sua situação atual?

Em atividade
Aposentado
Pensionista

Há quanto tempo está no serviço público?

Com base nas suas respostas, esses direitos podem se aplicar ao seu caso:

⚠ Esta ferramenta é apenas orientativa. A confirmação real depende de uma análise completa do seu caso por um advogado especialista.

Confirmar com avaliação gratuita
Processo

Como trabalhamos

Simples, transparente e sem complicações — do primeiro contato até o resultado.

01

Você nos conta sua história

Entre em contato pelo WhatsApp ou formulário. Ouvimos tudo com atenção — sem julgamentos, sem pressa — e avaliamos se o seu caso tem fundamento jurídico sólido.

02

Nós mergulhamos na análise

Solicitamos apenas os documentos essenciais, de forma digital. Nossa equipe apura cada detalhe do seu histórico funcional para construir a tese mais robusta possível.

03

Entramos em campo por você

Protocolamos a ação com rigor técnico e acompanhamos cada movimentação processual — mantendo você informado a cada etapa, em linguagem clara e direta.

04

Você recebe o que é seu

Com a decisão favorável, os valores são pagos diretamente a você. Acompanhamos o processo até o efetivo recebimento.

Casos Reais

Resultados
obtidos para clientes.

Exemplos reais do impacto da nossa atuação — sem dados identificados, sem exageros.

Licença-Prêmio · Minas Gerais

Licença-prêmio convertida em pecúnia

Servidor estadual de Minas Gerais que havia acumulado mais de 180 dias de licença-prêmio sem utilização ao longo de 22 anos de carreira. Ação judicial obteve a conversão integral em pecúnia, com correção monetária e juros desde o vencimento de cada período.

Conversão integral em pecúnia + correção monetária
Demora na Aposentadoria · Distrito Federal

Indenização por atraso na concessão

Servidor público do Distrito Federal que aguardou 26 meses pela concessão da aposentadoria — além do prazo legal. Ação judicial reconheceu o atraso injustificado e garantiu indenização proporcional a cada mês de espera, sem qualquer prejuízo ao benefício já concedido.

Indenização judicial: 26 meses de atraso reconhecidos
Gratificação GCET · Militar Bahia

Diferenças retroativas da GCET reconhecidas

Militar na reserva do Estado da Bahia que recebia a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho com valor desatualizado há mais de 6 anos. A ação assegurou o reajuste correto e o pagamento retroativo de todas as diferenças acumuladas, com correção monetária integral.

Reajuste definitivo + 6 anos de diferenças retroativas

Quer saber se o seu caso tem potencial para um resultado semelhante?

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A diferença que faz

Com ou sem advogado especialista?

✗

Sem a André Marques Pinheiro Advogados

  • Direitos acumulam e prescrevem sem que você saiba
  • Burocracia e fila interminável com o órgão público
  • Sem clareza sobre o que é possível cobrar
  • Risco de erro no cálculo e perda de retroativos
  • Sem suporte para entender a linguagem jurídica
  • Custo antecipado com advogados generalistas
✓

Com a André Marques Pinheiro Advogados

  • Identificamos direitos que você nem sabia que tinha
  • Cuidamos de tudo — do protocolo ao acompanhamento
  • Explicação clara e objetiva em cada etapa do processo
  • Cálculo técnico para maximizar o valor recuperado
  • Atualização proativa por WhatsApp, sem você precisar ligar
  • Honorários claros e transparentes — sem surpresas
Resultados

Números que
comprovam nossa
trajetória.

Desde 2021, uma história de resultados concretos para servidores e militares em todo o Brasil — construída caso a caso, com rigor e compromisso.

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2021 Fundação desde 2021 no mercado
0 Clientes Atendidos em todo o Brasil
95%+ Taxa de Êxito nas causas encerradas
0 Processos Protocolados todo o território brasileiro
Por que escolher a AMP

Você merece um
escritório que seja
seu aliado.

01

Só servidores — nenhuma distração

Não somos um escritório generalista. Cada hora de estudo e atualização da equipe é voltada exclusivamente a quem serviu ao Estado. Você tem um especialista, não um advogado sobrecarregado de áreas.

02

Seguro de responsabilidade civil — você protegido

Diferencial raro no Brasil. O escritório possui seguro profissional ativo, o que representa uma camada real de proteção financeira para o cliente caso algo imprevisto aconteça.

03

Você acompanha tudo em tempo real

Nenhum passo é dado sem que você saiba. Informamos o andamento do processo de forma proativa, em linguagem clara — sem jargões jurídicos, sem silêncio e sem espera ansiosa.

04

Dedicação total ao seu caso

Assumimos o risco jurídico junto com você — o que nos motiva a lutar por cada centavo que o Estado deve.

Você dedicou anos ao Estado. Não é justo que, ao final, precise lutar sozinho para receber o que é seu por direito. Estamos aqui para ser o seu guia nesse processo — com técnica, honestidade e compromisso real com o seu resultado.
Dr. André Marques Pinheiro Fundador — AMP Advogados

OAB/DF 62.517
Regularmente inscrito

Pós-grad. FGV
Dir. Tributário/Const.

+3.000
Clientes Atendidos

Seguro de
Resp. Civil

Quem assina a sua causa

Dr. André Marques Pinheiro

Dr. André Marques Pinheiro
Fundador & Advogado Responsável

Dr. André Marques Pinheiro

Advogado especializado em Direito Público, Tributário e Financeiro. OAB/DF 62.517 · Atendimento online em todo o território nacional.

2019

Graduação em Direito

Centro Universitário de Brasília — UniCEUB

2021

Pós-graduação FGV

Direito Tributário com ênfase em Direito Constitucional · Fundação Getúlio Vargas

2021

Fundação da AMP Advogados

Especialização exclusiva em Direito dos Servidores Públicos e Militares

Hoje

+5.000 processos · 95%+ de êxito

Atuação em todo o território nacional, com cada processo acompanhado pessoalmente

Direito Público Direito Tributário Precatórios Revisão de Aposentadoria Servidores Militares Pós-grad. FGV OAB/DF 62.517 Atendimento Online
Presença

Atendemos
em todo o Brasil.

Oferecemos atendimento digital completo para servidores e militares em todo o território nacional — com a mesma qualidade, atenção e rigor técnico, independente de onde você esteja.

Militares (ativa e reserva) Servidores Federais Servidores Estaduais Servidores Municipais Professores e Educadores Policiais Civis e Militares Bombeiros Militares Agentes Penitenciários Servidores Aposentados Pensionistas Dependentes de Servidores Servidores em Atividade
Avaliação do caso

Seus direitos não prescrevem —
mas o tempo importa.

Muitos valores retroativos têm prazo prescricional. Quanto antes você acionar, maior o período que pode ser recuperado. Não deixe para depois.

Quem se aposentou em prescreve hoje.
Avaliar meu caso agora Ver dúvidas frequentes
Dúvidas Frequentes

Perguntas que
nossos clientes
costumam fazer.

Respondemos as dúvidas mais comuns sobre o processo, honorários e como trabalhamos. Se a sua dúvida não estiver aqui, entre em contato diretamente conosco.

Falar pelo WhatsApp
A melhor forma é pelo contato direto conosco. Muitos servidores desconhecem direitos que acumularam ao longo da carreira — como licença-prêmio não usufruída, revisão de benefício ou gratificações calculadas incorretamente. Realizamos uma avaliação inicial do seu caso de forma rápida e objetiva.
Não. Atendemos servidores públicos em todo o Brasil sem necessidade de deslocamento. Todo o processo — da análise inicial ao acompanhamento da ação — é conduzido de forma digital e segura, com canal direto pelo WhatsApp.
É um seguro profissional contratado pelo escritório que oferece ao cliente uma proteção financeira adicional em situações imprevistas. É um diferencial raro no mercado e evidencia nosso compromisso com transparência e responsabilidade.
Caso o processo seja julgado improcedente, o escritório arca com as custas processuais. Contamos com Seguro de Responsabilidade Civil e não cobramos honorários do cliente em caso de improcedência da ação. Assumimos apenas causas em que acreditamos ter fundamento sólido — o que nos torna comprometidos com o seu resultado.
Sim. Atendemos servidores públicos estaduais, municipais, federais e militares aposentados ou da ativa — em todo o Brasil. Nosso escritório tem experiência consolidada em ambos os regimes jurídicos.
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Nossa equipe analisa sua situação com atenção e objetividade. Entre em contato por WhatsApp ou pelo formulário ao lado — respondemos com agilidade.

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